Extinção do exame de proficiência dos advogados

A proposta do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) de extinção do exame de proficiência dos advogados (PLS 186/06) tramitou em conjunto, até novembro passado, com projeto de lei (PLS 43/09) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que estende esse tipo de avaliação, que mede o grau de competência dos novos profissionais, aos formandos de todos os cursos de graduação do país. Com a aprovação de requerimento da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pelo Plenário, as matérias passaram a ter andamento autônomo.

Logo após essa decisão, Marisa Serrano apresentou outro requerimento - também aprovado em Plenário - solicitando a tramitação do PLS 43/09 em conjunto com os PLS 217/04 e PLS 102/06. Feito esse acerto, as três propostas serão analisadas primeiro pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois, submetidas a decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Mas, o que aproxima esses três projetos? Enquanto o PLS 43/09 possui um viés generalista, exigindo exame de proficiência para o exercício de todas as profissões de nível superior, os outros dois restringem a aplicação desse tipo de teste a concluintes de dois cursos da área de saúde.

De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), o PLS 217/04 condiciona a inscrição nos conselhos regionais de Medicina aos profissionais que, cumpridos os requisitos dos regulamentos do conselho federal e dos conselhos regionais da categoria, também tiverem sido aprovados em exame nacional de proficiência na área. Essa avaliação deverá ser oferecida aos graduados em Medicina pelo menos uma vez ao ano.

Já o PLS 102/06, de iniciativa da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), inclui os médicos e amplia esse teste para os cirurgiões-dentistas. Com o objetivo de comprovar o nível de conhecimento indispensável para o exercício profissional, essa proposta exige a aprovação prévia de médicos e odontólogos em exame de proficiência para obtenção do registro junto aos respectivos conselhos regionais.

Na verdade, comparando-se esses quatro projetos, é possível constatar que, enquanto o projeto de Gilvam Borges acaba com a avaliação exigida dos advogados, os demais propõem a aplicação de teste similar a outras profissões de nível superior.